Nota:

• Os dados que nos cheguem através deste impresso de Suggestões/Queixas servirão apenas para a tratamento de assuntos directamente relacionados com a questão em causa e, serão dados a conhecer exclusivamente ao pessoal destinado para o efeito. Os mesmos não serão revelados ao restante pessoal destes Serviços e dos outros Serviços, sem o prévio consentimento do interessado.
• De acordo com o disposto no no2 do artigo 21o, do Decreto-Lei no5/98/M, de 2 de Fevereiro, as sugestões, queixas ou reclamaçães que sejam anónimas podem ser destruídas.
• Nos termos de no3 do artigo acima referido, estes Serviços darão resposta às queixas/reclamações que contenham a identificação e endereço de quem as assinar dentro do prazo de 45 dias, a contra da data da respective entrada.